Fórum Mundial de Direitos Humanos será lançado na quarta-feira (31), em Brasília (DF)

O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH – será lançado na quarta-feira (31), em Brasília (DF). O evento, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal, está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Lançamento - O lançamento do FMDH será realizado no auditório Ana Paula Crossara, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), localizada no Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, 8º andar.

Assecom Secretaria de Direitos Humanos

POSTAGEM: Gutyelson Henrik.

(BOLSISTA DO PET-CDSA)

Publicado deferimento de inscrições para Curso de Especialização em Direitos Humanos

A UFCG Virtual divulgou a lista de deferimento e indeferimento das inscrições para seleção para Curso de Especialização em Direitos Humanos. O curso será realizado na modalidade à distância e tem como polos os campi da UFCG em Sumé, Sousa e Cajazeiras.

O contato com a coordenação do Curso de Especialização em Direitos Humanos pode ser feito através dos telefones (83) 3521-3239 e 3521-3236.

Confira as listas abaixo, de acordo com os polos oferecidos.

Cajazeiras
Sousa
Sumé

(Rosenato Barreto)

Ministra Maria do Rosário comemora aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Senado

Ministra Maria do Rosário,da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou a aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) pelo Plenário do Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (11).  O texto (PLC 11/2013) agora segue para sanção presidencial.

No Senado, o Sistema passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc. Em abril, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ministra lembrou que o projeto de lei começou a ser debatido no Congresso em 2001, apresentado pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA). Porém, no ano passado, a presidenta Dilma Rousseff enviou um texto, seguindo as recomendações das Nações Unidas – ONU.

"Obrigada aos parlamentares que aprovaram o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que é um crime contra a humanidade sempre”, afirmou Rosário. Ela ainda disse que esse aval “sintoniza o Parlamento com a necessidade de superarmos no Brasil essa violência terrível”.

Na passagem do texto pela CDH, o relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), destacou a colaboração da sociedade civil para a elaboração do relatório, que foi muito bem recebido pelos parlamentares que integram o colegiado.

Sistema - O PLC 11/2013, de autoria do Poder Executivo, foi enviado pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2011 ao Congresso Nacional e cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

Com: Assco/Agência Senado

POSTAGEM: Gutyelson Henrik.

(BOLSISTA DO PET-CDSA)

Governo estabelece regras para abertura de cursos e criação de vagas

O Ministério da Educação instituiu nesta terça-feira, 23, a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A proposta, publicada em portaria normativa no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a criação de novos cursos de graduação em medicina e para a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, salientou o ministro. “Nós temos que combinar o interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é inegociável”, completou.

Segundo Mercadante, o MEC já mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para ofertar vagas de graduação em medicina. A expectativa é de que a expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm cursos de medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.

A expectativa do governo federal é criar, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação em medicina, sendo 3.615 em instituições federais.

Monitoramento – As propostas para abertura de vagas em cursos de medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.

No caso das instituições privadas, será publicado um edital para apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo governo federal.

A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.

Com:portal.mec.gov.br

POSTAGEM: Gutyelson Henrik.

(BOLSISTA DO PET-CDSA)

Abertas as inscrições de prêmio para trabalhos sobre igualdade

As inscrições para a nona edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estão abertas até 30 de setembro, pela internet. Este ano, redações, artigos científicos e projetos pedagógicos escolares devem ser baseados em questões de igualdade de condições entre mulheres e homens.

 A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica sobre as desigualdades. Os responsáveis pelos melhores trabalhos receberão notebooks e outros equipamentos de informática, bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 O prêmio é dividido nas categorias:

• Estudante de ensino médio — redação

• Estudante de graduação — artigos científicos

• Graduado, especialista e estudante de mestrado — artigos científicos

• Mestre e estudante de doutorado — artigos científicos

• Escolas públicas ou particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação que tenham desenvolvido projetos e ações pedagógicas na comunidade escolar para a promoção da igualdade de gênero — projetos para escolas de nível médio

A nona edição do prêmio é de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a entidade ONU Mulheres. No ano passado, a oitava edição registrou o recorde de 5.139 trabalhos. Em 2010, foram efetuadas 4.572 inscrições.

Inscrições e regulamento na internet no link a seguir. http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html

Com informações CNPq e Portal do MEC.

POSTAGEM: Gutyelson Henrik.

(BOLSISTA DO PET-CDSA)   

Requerimento da empresa júnior de Gestão Pública protocolado.

           

Na última quarta feira dia (03), por volta das 06h00min da tarde que alguns dos fundadores se dirigirão ao setor de protocolo da (UFCG-CDSA) para dar continuidade ao tramite burocrático de requerimento.

Depois de varias reuniões e muito trabalho em equipe os fundadores e acadêmicos do curso de Tecnologia em Gestão Pública da UFCG campos Sumé CDSA, protocolaram o requerimento que pede ao colegiado pleno de curso a apreciação e aprovação do estatuto que cria a Empresa Júnior de Gestão Pública naquele campos, e provavelmente terá sua aprovação na próxima reunião do colegiado.

 A empresa júnior prestará serviço ao Cariri no setor publico Municipal (o que é uma informação ainda não confirmada), fazendo juiz ao nome do curso que impulsionou a ideia de criação da mesma, o que não limitara o campo de trabalho da empresa, ainda com relação ao seu campo de trabalho  será definido com exatidão após pesquisa que o  mercado está demandando. 

A Empresa Junior é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída e administrada pelos alunos de graduação do curso de Tecnologia em Gestão Publica. 

POSTAGEM: Gutyelson Henrik.

(BOLSISTA DO PET-CDSA)